Cláusula 1ª – Objeto

1.1. As presentes condições regulam:
(a) todas as encomendas efetuadas através do website merchy.pt;
(b) a relação comercial entre a Merchy – Merch Your Brand, Lda., NIPC 518001172, sede na In.Cubo, 4970-786 Arcos de Valdevez (“Merchy”) e o cliente final.

1.2. A Merchy comercializa produtos personalizados produzidos após a encomenda, pelo que não trabalha com stock pré-existente.

1.3. A Merchy pode atualizar estas condições a qualquer momento, sendo aplicáveis as condições em vigor na data da encomenda.

Cláusula 2ª – Registo e Encomenda

2.1. Para efetuar compras no website, o cliente deve criar uma conta e fornecer os dados necessários.

2.2. A encomenda é concluída após: seleção dos produtos, adição ao carrinho, escolha de método de envio e pagamento e confirmação final.

2.3. Produção sob encomenda: todos os produtos são produzidos individualmente após confirmação de pagamento. O prazo de produção pode ser até 15 dias úteis.

2.4. A encomenda só é considerada aceite após confirmação formal enviada por e-mail pela Merchy.

2.5. As imagens apresentadas são ilustrativas e podem incluir mockups.

Cláusula 3ª – Produção, Entregas e Prazos

3.1. O processo de produção inicia após confirmação do pagamento.

3.2. O prazo estimado de produção é até 15 dias úteis, podendo variar em períodos de elevado volume.

3.3. A expedição é realizada por operadores logísticos. A Merchy não é responsável por atrasos imputáveis ao transportador.

3.4. A responsabilidade sobre o produto transfere-se para o cliente no momento da entrega.

Cláusula 4ª – Meios de Pagamento

• MB WAY
• Referência Multibanco
• Cartão de Crédito

A produção apenas começa após confirmação do pagamento.

Cláusula 5ª – Procedimentos Relativos às Entregas

5.1. Os produtos são enviados diretamente a partir dos parceiros de produção da Merchy.

5.2. O cliente deve verificar a embalagem no momento da entrega e reportar qualquer dano ao transportador e à Merchy.

5.3. Se o cliente não estiver disponível para receber a encomenda ou recusar o pagamento, a Merchy pode cobrar custos adicionais e recusar futuras encomendas.

Cláusula 6ª – Garantias

6.1. Os produtos Merchy beneficiam da garantia legal de 2 anos.

6.2. A garantia não cobre mau uso, lavagem incorreta, desgaste normal ou danos causados por negligência.

6.3. O cliente deve conservar o comprovativo de compra para efeitos de garantia.

Cláusula 7ª – Resolução da Compra

7.1. Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) da Diretiva 2011/83/UE, produtos personalizados ou produzidos sob encomenda não estão abrangidos pelo direito de livre resolução.

7.2. O cliente não pode devolver ou trocar produtos por arrependimento, alteração de preferência ou escolha incorreta de tamanho.

7.3. A Merchy apenas aceita devoluções ou trocas quando:
(a) o produto apresente defeito de fabrico;
(b) o produto não corresponda ao encomendado.

7.4. Em caso de necessidade de contacto:
📧 devolucoes@merchy.pt
📞 +351 936 334 733

Cláusula 8ª – Tratamento de Dados Pessoais (RGPD)

8.1. A Merchy cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679.

8.2. Os dados recolhidos são usados exclusivamente para processamento de encomendas, faturação, suporte ao cliente e gestão de conta.

8.3. O envio de comunicações de marketing depende de consentimento explícito do cliente.

8.4. O cliente pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através de:
📧 info@merchy.pt

8.5. A Merchy não partilha dados com terceiros para fins publicitários sem consentimento expresso.

Cláusula 9ª – Outros Direitos e Responsabilidades

9.1. O cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

9.2. Os preços incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio.

9.3. A Merchy não é responsável por interrupções na Internet, ataques informáticos ou força maior.

9.4. Todo o conteúdo do website é propriedade da Merchy ou dos seus parceiros.

Cláusula 10ª – Legislação, Foro e RAL

10.1. Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa.

10.2. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Website: http://www.ciab.pt/pt/
Telefone: +351 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt

10.3. Livro de Reclamações Online: https://www.livroreclamacoes.pt